Termos e Condições Legais
Exclusão de Responsabilidade Jurídica
Nossa página fornece informações gerais sobre redação de documentos legais de Termos e Condições. No entanto, é importante ressaltar que as informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico nem recomendações específicas. Recomendamos que busque orientação jurídica para redigir Termos e Condições personalizados para sua empresa e seus clientes e visitantes.
Termos e Condições - Aspectos Fundamentais
Os Termos e Condições (T&C) são termos legalmente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Eles estabelecem o arcabouço jurídico que governa as atividades dos visitantes ou clientes durante sua interação com este site. Os T&C têm o propósito de estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário.
O que Incluir nos Termos e Condições
Em linhas gerais, os T&C costumam regular questões como: elegibilidade de uso do site; métodos de pagamento aceitáveis; reserva do direito do proprietário de alterar ofertas futuras; tipos de garantias oferecidas; direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais; e o direito do proprietário de suspender ou cancelar contas de membros, entre outros. Para informações mais detalhadas, consulte nosso artigo.